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Antonio Jocelio
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Notícias (104)
Antonio Jocelio
Notícia ·
há 5 anos
A Lei da Usura não foi revogada. Decreto 22626 33
Como se sabe, o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, limitou a taxa de juros contratuais a 12% ao ano e proibiu o anatocismo - cálculo de juros sobre juros. No tocante às instituições...
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Antonio Jocelio
Notícia ·
há 5 anos
A lava-jato ainda não chegou nos crimes praticados pelo STF contra o Decreto 22626 33 não revogado por nenhuma súmula vinculante.
Bancos e demais instituições financeiras praticam juízo e tribunal de exceção contra o Decreto 22626 33 com as bençãos de uma Súmula Vinculante criminosa. No Brasil, em verdade, não deveria existir...
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Antonio Jocelio
Notícia ·
há 5 anos
Não é crime de calúnia, difamação ou injúria afirmar que OAB e STF são organizações criminosas que atentam contra o Estado laico em suas omissões.
OAB, STF e toda a sociedade brasileira não podem se isentarem de cumprirem a lei e a ordem alegando que não as conhecem. Art 3 LINDB e Art 142 CF 88 Lei e ordem, em um Estado laico, democrático e...
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