No fim de 2016, o STF considerou que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. ADPF 402
Bolsonaro é réu desde 2016 em ação penal, acusado de apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), depois de afirmar que ela "não merecia ser estuprada".
DIA 10 DE DEZEMBRO O TSE VAI DIPLOMAR O RÉU BOLSONARO PARA SER PRESIDENTE DO BRASIL.
No fim de 2016, o STF considerou que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República, ou seja, não podem estar na linha sucessória.
É de se estranhar tanta omissão daqueles que deveriam zelar pela lei e pela ordem.
É de se estranhar que alguém em sã consciência cite a lei, lute por ela, trabalhe com ela, vive por ela e é sustentado por ela, desconhecer o seu poder.
"Isso ainda está em aberto. Nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado], que não pode substituir [o presidente da República]. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele [Bolsonaro] já é reu. Por enquanto, está em aberto, não decidimos", afirmou o ministro.
Bolsonaro é réu desde 2016 em ação penal, acusado de apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), depois de afirmar que ela "não merecia ser estuprada".
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